Texto por Edmar Gadelha*
O Censo Agropecuário 2006, realizado pelo IBGE, mostrou a
importância da agricultura familiar na economia nacional. O Brasil possui 5,1
milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 4,3 milhões são de agricultores
familiares. Em apenas 24% das terras em produção esses estabelecimentos ocupam
74% de todo o pessoal que trabalha no campo, o que significa 12 milhões de
pessoas. Em Minas Gerais, a agricultura familiar representa 79% de todos os
estabelecimentos rurais, totalizando 437.415 propriedades que são responsáveis
por 32% da produção de café e feijão, 44% da produção de arroz, 47% da produção
de milho e 83% de toda a produção de mandioca. Destaca – se também, pela
produção pecuária, sendo responsável por um terço do plantel bovino, suíno e
aves. A agricultura familiar mineira comparece com 48% da produção leiteira. A
despeito de alguma variação anual, é possível afirmar que cerca de 70% dos
alimentos que vão pra mesa de brasileiras e brasileiros são produzidos pela
agricultura familiar.
Embora responsável por significativa parcela na produção de
alimentos que contribui para a garantia da segurança alimentar e nutricional da
população, a agricultura familiar vem enfrentando diversos desafios diante das
adversidades econômicas, sociais, ambientais e políticas proporcionadas
pelo modelo de desenvolvimento hegemônico. Entre os diversos desafios destacam
– se a dificuldade de acesso à terra, água, infraestrutura adequada, sementes e
tecnologias apropriadas para produção, agroindustrialização e armazenamento.
No ato da comercialização, quase sempre prevalece os preços injustos para
os agricultores. Também se destacam o pouco acesso a educação e a saúde de qualidade.
Os impactos proporcionados pelas mudanças climáticas têm sido cada vez
mais desastrosos para os sistemas de produção. A contínua migração, decorrente
das más condições de vida e trabalho no campo, em particular da juventude, vem
comprometendo a reprodução da agricultura familiar.
A identificação e a construção de soluções para reverter
esse quadro de dificuldades e tornar os agroecossistemas familiares
sustentáveis são condições para o fortalecimento da democracia e de
um desenvolvimento rural sustentável e solidário.
O desenvolvimento e a implementação de sistemas de produção
fundados na agroecologia e na produção orgânica vem sendo apontados por
estudiosos e agricultores familiares como um caminho seguro a ser perseguido na
busca da sustentabilidade. Os sistemas de produção fundados em princípios
agroecológicos são biodiversos, resilientes ( apresentam poder de recuperação),
eficientes do ponto de vista energético, valorizam a sociobiodiversidade e
constituem os pilares de uma estratégia energética e produtiva fortemente
vinculada à noção de soberania e segurança alimentar e nutricional.
A partir da organização e demandas do setor, diversas ações
para o fortalecimento da agricultura familiar vêm sendo implementadas com a
criação da Subsecretaria de agricultura Familiar em Minas Gerais. Recentemente
o governador Antônio Anastasia, sancionou a Lei nº 21.146/14, que instituí a
Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – Peapo. A Lei de
autoria do Deputado Adelmo Leão foi amplamente debatida com as organizações da
agricultura familiar, tem o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento
da agroecologia e da produção orgânica no Estado, buscando entre outras ações
ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos
agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados
locais e regionais; promover, ampliar e consolidar o acesso, o uso e a
conservação dos bens naturais pelos agricultores; criar e efetivar instrumentos
regulatórios, fiscais, creditícios, de incentivo e de pagamento por serviços
ambientais para proteção e valorização das práticas tradicionais de uso e
conservação da agrobiodiversidade; e ampliar a capacidade de geração e
socialização de conhecimentos em agroecologia, produção orgânica e transição
agroecológica por meio da valorização dos conhecimentos locais e do enfoque
agroecológico nas instituições de ensino, pesquisa e extensão rural.
Para assegurar a implementação dos projetos e ações a Lei
garante a participação das organizações da sociedade civil na elaboração e na
gestão dos programas de pesquisa, ensino e extensão rural em agroecologia,
produção orgânica e transição agroecológica.
Com a sanção da Lei nº 21.146/14, e esperamos sua rápida
regulamentação, a agricultura familiar de Minas Gerais ganha mais um importante
instrumento, que se bem implementado, contribuirá para o fortalecimento da
agricultura familiar e com a segurança alimentar e nutricional da
população.
Em tempo, coincide com a sanção da Lei que institui a
política de agroecologia, o lançamento de Edital da Fundação de Amparo a
Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, que apoiará o financiamento de
projetos de pesquisa para sistema de produção e segurança alimentar com ênfase
no fortalecimento da produção agroecológica, extrativista e de práticas de
manejo sustentável do cerrado na bacia do Rio Pandeiros. Na mesma esteira, a
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, publicou
resolução criando grupo técnico para elaboração do Programa de Pesquisa
em Agroecologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
Epamig.
*sociólogo, Subsecretário de Agricultura Familiar e
Regularização Fundiária de Minas Gerais
