Com a aprovação da adesão do estado de São Paulo ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Consea/SP - passou por reorganização com o objetivo de atender os requisitos previstos na Lei Federal nº 11.346/2006.
Dentre as alterações do Decreto 59.146, de 30 de abril de 2013, destaca-se a presidência exercida por representante da sociedade civil; composição por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 da sociedade civil; comissões permanentes na área de segurança alimentar e nutricional dos Povos e Comunidades Tradicionais, avaliação, monitoramento e articulação entre os conselhos de direitos e políticas públicas.
A próxima etapa é a eleição dos representantes da sociedade civil pelas Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CRSANS.
O calendário das Assembleias de Eleição será publicado por edital e mais informações podem ser obtidas no site do Consea/SP.
O Conselho é um importante instrumento de participação e controle social.
Participe das eleições em sua região!
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